Os atos administrativos é condição essencial à eficiência das instituições públicas e decorre da necessidade de racionalizar o trabalho da Administração.
Atos padronizados dão caráter profissional à documentação, tornam uniformes os documentos e lhes atribuem boa aparência e legibilidade. Um outro fator leva à necessidade da padronização: o controle da qualidade. Atos não normatizados, irregulares, revelam “desconcerto”, apontam “desacerto”, até desorganização, porque são precariamente concebidos e produzidos. É comum um mesmo órgão público utilizar diferentes “modelos” de portaria, ofício, memorando, executados em variados formatos de papel, às vezes até com texto em colorido. A qualidade decai na mesma proporção do mau gosto; a legibilidade é dificultada. Há má idealização do ato, má diagramação e exposição desordenada das idéias. Constata-se, por tudo isso, que a observação de normas na elaboração dos atos oficiais contribui para textos objetivos, comunicativos, limpos.
Este livro baseia-se num conjunto de concepções sobre atos administrativos para o Tribunal Superior Eleitoral, porém seguindo as referências do Manual de redação da Presidência da República.
Segue o princípio da redação jornalística, o livro pretende funcionar como um guia para a redação de atas, portarias, ofícios, memorandos, instruções normativas e e-mails, entre outros documentos da moderna Administração.
Estabelece padrões de forma e de fundo às mensagens e alerta para a criatividade como fator que contribui para a vivacidade da comunicação; objetiva explicar quais os padrões de emissão dos principais documentos utilizados pelas repartições públicas e os critérios mínimos a serem atendidos quando de sua elaboração.
Esta obra, bem como diversas outras são distribuidas gratuitamente no site do Tribunal Superior Eleitoral, conheça o Catálogo de Publicações do TSE.
- Ano de Publicação: 2009
- Número de páginas: 198
- Tamanho: 1,53 MB
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