Trata-se de cartilha informativa, para uma rápida consulta, elaborada em linguagem simples e de fácil compreensão e visa permitir o acesso, dos servidores às orientações acerca de sua vida funcional, seus direitos e seus deveres, com a indicação da legislação básica.
Embora o foco da cartilha sejam as carreiras de Técnico-Administrativo e de Docentes das Instituições Federais de Ensino, a mesma contém informações que engloba todos os Servidores Públicos Civis da União pois é baseada na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – que define o Regime Jurídico Único e demais normas, além é claro da Lei nº 11.091, de 11/01/2005, e do Decreto nº 94.664, de 23/07/1987 e Lei 11.784 de 22/12/2008 e alterações.
Se você é Servidor Público Federal, ou esta se preparando para um concurso da união, vale a pena ler este material.